quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Publicado novo PCCS

Após três anos de discussões e estudos com a participação do SINSEMP-PI junto às Administrações que passaram pela Procuradoria Geral de Justiça desde 2009, entra em vigor, a partir do dia 05 de julho de 2012, a Lei 6237/2012, que diz respeito ao Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores do Ministério Público do Piauí, cujo conteúdo pode ser acessado clicando AQUI.

A lei foi publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 2012 pode ser acessado clicando AQUI.

Algumas dos mudanças importantes foram:
  •  reposição salarial
  •  estabelecimento do dia 15 de janeiro de cada ano como data-base para a revisão anual dos servidores
  • previsão de implantação do Auxílio Alimentação (cujo valor será definido em Ato da PGJ)
  • previsão de implantação Adicional de Qualificação (o qual também será regulamentado por Ato da PGJ), como uma forma de estimular o servidor a se qualificar e, consequentemente, prestar um serviço de melhor qualidade à sociedade